Processo 805700/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/11/2012 10:09
Autuado em 30/11/2012 10:09
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 5597/2016 da Segunda Câmara, de 24/11/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/11/2016 Acórdão   5597/ 2016 Regular com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO
09/11/2016 Acórdão   5597/ 2016 Regular com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CURITIBA
Gestor ordenador das despesas KATIA BARBOZA CINCINATO
Gestor ordenador das despesas MATILDE TEIXEIRA MORETTI
Entidade tomadora APF CMEI CAIUA ILHEUS
Representante legal CARLOS ALBERTO RICHA
Interessado IARA MARIA STÜRMER GAUER
Representante legal LUCIANO DUCCI
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:14/11/13), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:14/11/13), FERNANDA ARNS DA ROCHA (não credenciado, inclusão:14/11/13), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:14/11/13), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:14/11/13)

Juntadas
DataDescrição
05/07/2016 17:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 554957/16
21/01/2016 18:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 39692/16
20/11/2014 10:52 do Protocolo 1056800/14
14/11/2014 15:06 do Protocolo 1040190/14
11/11/2014 16:49 do Protocolo 1027118/14
06/11/2014 11:58 AR do ofício OCN - 17283/14 - DP
13/11/2013 16:45 do Protocolo 802224/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/10/2014 Ofício de Contraditório   17283/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/11/2016 1488 Acórdão nº 5597/2016
04/11/2016 1476 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2016 de 09/11/2016
29/07/2016 1411 Despacho Processual Diverso nº 1145/2016
18/11/2014 1009 Despacho Processual Diverso nº 2675/2014
20/11/2013 771 Termo de Redistribuição de Processo nº 2611/2013
06/12/2012 542 Termo de Distribuição de Processo nº 17438/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/12/2016 18:00 DP  
19/12/2016 12:21 COEX Informação nº 8306/2016 -
30/11/2016 09:39 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2837/2016 -
28/11/2016 08:30 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3328/2016 -
09/11/2016 15:42 S2C Acórdão nº 5597/2016 -
04/08/2016 16:51 GCFC  
27/07/2016 13:51 SMPjTC Parecer nº 9993/2016 - Regularidade com ressalva. Regularidade com ressalva nos termos propostos pela DAT, sem aplicação das multas sugeridas pela unidade técnica.
22/01/2016 10:36 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1145/2016 -
16/12/2015 11:59 SMPjTC Certidão Diversa nº 107/2016 -
16/12/2015 11:59 SMPjTC Ciência de Decisão nº 162/2016 -
20/11/2015 15:02 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1414/2015 -
11/11/2015 11:24 SMPjTC Certidão Diversa nº 5101/2015 -
11/11/2015 11:24 SMPjTC Parecer nº 14881/2015 - Ao relator. Ao Relator para deliberação sobre a oportunidade econveniência de conversão dos autos em TCE, ou confirmação da tese suscitada pela douta DAT no sentido de que transferências municipais anterio res a 2012 não obrigam à prestação de contas.
18/12/2014 12:00 DAT Instrução nº 3695/2015 - o nº:
14/11/2014 15:02 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 7510/2014 -
13/11/2014 13:02 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2675/2014 -
16/10/2014 14:34 DP Informação nº 17675/2014 -
16/10/2014 14:34 DP Informação nº 19127/2014 -
16/10/2014 14:34 DP Ofício de Contraditório nº 17283/2014 -
30/05/2014 16:47 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2397/2014 -
26/02/2014 16:07 DAT Instrução nº 4827/2014 -
17/11/2013 16:32 GCFC Despacho Processual Diverso nº 432/2014 -
14/11/2013 14:02 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2611/2013 -
30/11/2012 21:34 DAT Despacho Processual Diverso nº 2452/2013 -
30/11/2012 10:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17438/2012 -

Voltar a Consulta